🛡 POLÍTICAS, PRAZOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

São Miguel – Colar de São Miguel Arcanjo

1. SOBRE A OPERAÇÃO E O MODELO COMERCIAL

A São Miguel atua no comércio eletrônico por meio de intermediação de vendas, sendo responsável pela divulgação do produto, atendimento ao consumidor, processamento dos pedidos e suporte pós-venda.

Os produtos comercializados são enviados por parceiros logísticos, conforme disponibilidade operacional no momento do despacho, podendo utilizar diferentes rotas e centros de distribuição, sempre com o objetivo de viabilizar a entrega ao endereço informado pelo cliente.

Ao realizar uma compra neste site, o consumidor declara estar ciente e de acordo com o modelo operacional adotado, bem como com os prazos e condições aqui descritos.

2. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Após a aprovação do pagamento, a São Miguel inicia o processamento do pedido, que consiste na validação da compra e no repasse das informações ao fornecedor responsável pela expedição.

⏳ Prazo de processamento:
A São Miguel tem até 5 (cinco) dias úteis para concluir o processamento do pedido após a confirmação do pagamento.

O prazo de entrega não se inicia na data da compra, mas sim após a conclusão do processamento e despacho do pedido.

3. PRAZO DE ENTREGA

📦 Prazo médio de entrega:
Após o despacho do pedido, o prazo estimado de entrega é de até 30 (trinta) dias úteis.

Esse prazo pode sofrer variações em razão de fatores externos, tais como:

• Fluxo logístico das transportadoras;

• Procedimentos operacionais de transporte;

• Condições regionais de entrega;

• Eventos de força maior.

Eventuais variações de prazo não caracterizam descumprimento, desde que o pedido esteja devidamente em transporte e com rastreamento ativo.

4. FRETE E REGIÕES ATENDIDAS

A São Miguel realiza entregas em todo o território brasileiro.

🚚 Condições de frete:

• Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o frete é gratuito;

• Em algumas localidades das regiões Norte e Nordeste, o frete também poderá ser gratuito;

• Em determinadas cidades onde o custo logístico é elevado, poderá ser aplicada uma taxa adicional de envio, sempre informada de forma clara no checkout antes da finalização da compra.

Todos os valores exibidos no checkout consideram a localidade informada pelo cliente.

📌 Importante:
Todos os custos logísticos relacionados ao envio, incluindo eventuais encargos decorrentes do processo de importação, são integralmente arcados pela empresa, não havendo cobrança adicional após a compra.

5. ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO

Após o despacho, o cliente receberá por e-mail o código de rastreamento, que permite acompanhar o andamento da entrega.

O rastreamento pode apresentar atualizações irregulares ou intervalos sem movimentação, conforme a rota logística adotada, o que não significa ausência de envio.

6. RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO INFORMADO

O cliente é inteiramente responsável pelo correto preenchimento do endereço de entrega no momento da compra.

Em caso de informações incorretas, incompletas ou inconsistentes que impeçam a entrega, poderá ser necessária a cobrança de um novo frete para reenvio do pedido.

7. CONTEÚDO DO PRODUTO E APRESENTAÇÃO

O produto comercializado inclui o colar completo, composto por:

• Corrente

• Medalha

• Espada

As imagens, vídeos e materiais exibidos no site possuem caráter ilustrativo, podendo ser produzidos ou aprimorados com tecnologias de inteligência artificial, com o objetivo de demonstrar proporção, estética e uso do produto.

📌 A caixa de apresentação não acompanha o produto automaticamente.
Caso o cliente deseje receber o colar em caixa de presente, é necessário solicitar ao suporte antes do envio do pedido, mediante pagamento adicional informado no atendimento.

8. USO, MATERIAL E CUIDADOS

O colar é confeccionado em liga metálica à base de zinco, material amplamente utilizado na produção de acessórios e artigos religiosos, escolhido por sua resistência, durabilidade e acabamento.

O colar pode ser utilizado diariamente, desde que observados alguns cuidados básicos:

• Evitar contato com água, perfumes e produtos químicos;

• Retirar antes de banho, piscina ou mar;

• Armazenar em local seco e protegido.

Pessoas com sensibilidade ou alergia a metais devem utilizar com cautela e suspender o uso em caso de qualquer reação.

🔁 9. TROCAS, CANCELAMENTOS, ATRASOS E REEMBOLSOS

9.1 Cancelamento antes do envio

O cancelamento do pedido poderá ser solicitado somente antes da expedição do produto.

Após a confirmação de envio e repasse do pedido ao fornecedor internacional, o cancelamento imediato deixa de ser possível, uma vez que o pedido passa a integrar a cadeia logística internacional.

9.2 Pedidos em transporte (operação internacional)

Após o envio do pedido ao fornecedor e início do transporte:

• O produto não pode ser cancelado ou reembolsado de forma imediata, enquanto estiver em trânsito;

• Essa limitação ocorre porque o valor já foi repassado ao fornecedor internacional, integrando uma operação logística irreversível até a conclusão do transporte.

📌 Base legal:
Nos termos do art. 35 e art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, a empresa não pode ser obrigada a arcar com prejuízo operacional desproporcional quando o serviço já está em execução regular, desde que haja transparência prévia e cumprimento da obrigação principal (entrega ou restituição).

9.2.1 Confirmação de pagamento ao fornecedor e vínculo com o rastreamento

A criação do código de rastreamento representa a confirmação formal de que o pedido foi aceito, processado e devidamente pago ao fornecedor internacional, caracterizando o início irreversível da operação logística.

A partir da geração do código de rastreamento:

• O valor do pedido já foi integralmente repassado ao fornecedor responsável pela expedição;

• O envio encontra-se em curso dentro da cadeia logística internacional;

• Não é possível realizar reembolso imediato, uma vez que o pagamento ao fornecedor não é reversível nesta etapa da operação.

📌 Dessa forma, após a criação do código de rastreamento, o pedido somente poderá ser reembolsado nas seguintes hipóteses:

• 📦 Devolução do produto pelo cliente, após o recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;

• ❌ Confirmação formal de perda, extravio, dano ou inviabilidade de entrega, reconhecida pelo fornecedor ou operador logístico;

• 🔁 Retorno do pacote ao remetente por falha logística não atribuída ao consumidor.

Enquanto o pedido estiver em transporte ativo, com possibilidade real de entrega, o processo deverá ser concluído ou apurado antes de qualquer restituição financeira, por razões de segurança da operação, prevenção a fraudes e equilíbrio contratual.

📌 Base legal:
Essa condição observa os princípios da boa-fé objetiva, da proporcionalidade e do equilíbrio nas relações de consumo, conforme arts. 4º, III, 18, 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, não excluindo o direito ao reembolso, apenas regulando o momento adequado para sua realização.

9.3 Atrasos na entrega

Em caso de atraso além do prazo estimado, a São Miguel compromete-se a:

• Abrir chamado logístico junto ao fornecedor e transportadora;

• Acompanhar ativamente o pedido até a definição clara do status da encomenda;

• Manter o cliente informado durante todo o processo.

⚠ Importante:
Enquanto houver rastreamento ativo ou possibilidade de entrega, o pedido será tratado como em curso, não sendo caracterizada perda automática.

📌 Base legal:
O CDC exige solução do problema (art. 18 e art. 20), mas não impõe reembolso imediato quando a obrigação ainda pode ser cumprida.

9.4 Pedido extraviado ou perda confirmada

Caso o fornecedor ou operador logístico confirme formalmente o extravio, perda definitiva ou impossibilidade de entrega, o cliente terá direito a:

• 🔄 Reenvio do produto, sem custo adicional, ou

• 💰 Reembolso integral, conforme escolha do consumidor.

📌 Aqui há cumprimento integral do art. 35, III do CDC.

9.5 Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Após o recebimento do produto, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que:

• Solicite formalmente pelos canais oficiais;

• Realize a devolução do produto em perfeitas condições, sem sinais de uso.

Após a devolução e conferência do item, o reembolso será processado integralmente.

9.6 Segurança da operação e boa-fé

Quando o pagamento ao fornecedor internacional já tiver sido efetuado, a São Miguel deverá, por segurança operacional e financeira:

• Concluir a apuração logística do pedido;

• Aguardar a entrega, devolução ao remetente ou confirmação oficial de extravio.

Essa medida visa proteger a operação contra fraudes, duplicidade de reembolso e prejuízos indevidos, mantendo o equilíbrio contratual entre as partes.

📌 Base legal:
Princípios da boa-fé objetiva (art. 4º, III do CDC) e do equilíbrio contratual, amplamente reconhecidos pela jurisprudência.

9.7 Compromisso com o consumidor

A São Miguel garante que:

• Nenhum cliente ficará sem produto ou sem reembolso;

• Toda ocorrência será tratada com transparência;

• O suporte permanecerá disponível até a resolução final do caso.

🛠 Garantia:
O colar possui garantia legal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de defeito de fabricação, o produto será analisado e, se confirmado o defeito, poderá ser substituído ou reembolsado, conforme a legislação vigente.

10. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Para dúvidas, solicitações ou suporte, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

📧 E-mail: suporte@saomiguel.shop
📱 WhatsApp: +55 21 95940-1982
🕘 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados)

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao realizar a compra neste site, o cliente declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com todas as políticas aqui descritas;

• Está ciente dos prazos de processamento e entrega;

• Reconhece o caráter simbólico e devocional do produto;

• Concorda com as condições de envio, troca, cancelamento e garantia.

A São Miguel preza pela transparência, boa-fé e respeito ao consumidor, mantendo seus canais de atendimento sempre disponíveis para esclarecimentos.